Vila de Rei: aprovado plano de limpeza e higienização de reservatórios de armazenamento de água

reservatorio lagoa

A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou, sob proposta do Executivo Municipal, o Plano de Limpeza e Higienização de reservatórios destinados ao armazenamento de água para consumo humano.

O plano foi elaborado tendo em conta as recomendações emitidas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos e nele consta um conjunto de procedimentos para a lavagem e higienização dos 30 reservatórios do território Vilarregense, que deverá ser realizada com uma periocidade anual.

No Plano estão identificadas todas as fases do processo de higienização, desde a descrição dos produtos a utilizar (bem como a sua rotulagem e armazenamento), diagnóstico dos reservatórios, monotorização, procedimentos de higienização (planeamento, limpeza e/ou desincrustação, desinfeção, enxaguamento, controlo do processo e controlo da qualidade da água.

Ricardo Aires, Presidente da Autarquia Vilarregense, afirma que “a aprovação deste Plano de Higienização para os reservatórios de água vem regular todos os processos para uma melhor limpeza destes espaços e, com isso, contribuir para uma ainda melhor qualidade de água para consumo humano no nosso Concelho.”

Assembleia Municipal aprova benefícios para obras de reabilitação em edifícios em Milreu

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A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou, sob proposta do Executivo Municipal, por unanimidade, em sessão ordinária realizada a 24 de setembro, a proposta de Operação de Reabilitação Urbana – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, a implementar na Área de Reabilitação Urbana de Milreu.

À semelhança do que acontece já nas Áreas de Reabilitação Urbana de Vila de Rei, Fundada, São João do Peso e Estevais, esta proposta vem incluir um conjunto de novos apoios e benefícios fiscais na ARU de Milreu, onde se destaca a redução do IVA de 23 para 6% nos trabalhos de reabilitação dos imóveis.

(Para ter acesso a este benefício, é necessário que o contrato da obra seja celebrado com um único empreiteiro, que será responsável por fazer a respetiva dedução do IVA junto da Câmara Municipal).

Para além da redução de IVA, foram igualmente aprovadas medidas adicionais de apoio para a reabilitação de edifícios que aumentem o seu Estado de Conservação em dois níveis após os respetivos trabalhos de reabilitação (níveis classificados de Péssimo a Excelente – informações adicionais no Departamento de Obras Particulares do Município de Vila de Rei ou através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. )

Estes apoios passam pela Isenção de IMI, Isenção de IMT, dedução da coleta de IRS até ao montante de 500€ e vantagens ao nível de mais-valias e rendimentos prediais.

Para usufruir desta lista de benefícios (excluindo o desconto direto do IVA, que é válido para quaisquer obras de reabilitação), os possíveis beneficiários deverão solicitar ao Município uma vistoria antes e após a conclusão das obras, para determinar a subida mínima de dois níveis de Estado de Conservação do imóvel.

Ricardo Aires, Presidente da Autarquia Vilarregense, destaca que “a dinamização e a regeneração de núcleos urbanos no Concelho é uma importante forma de criarmos mais e melhores condições para a fixação de população. A aprovação destas medidas em Assembleia Municipal vem criar uma discriminação positiva nos impostos sobre o património e simplificar o acesso a outros benefícios na ARU de Milreu, tal como havia já sido criado em Vila de Rei, Fundada, São João do Peso e Estevais.”

A definição das localidades onde estas medidas e benefícios são aplicados seguem critérios relacionados com a necessidade de intervenção e recuperação de um número significativo de edificações (tanto para aquisição de habitação como para arrendamento), por serem áreas que apresentam das maiores taxas de emprego e por lá se localizarem agentes económicos do Concelho. Para os habitantes de outras localidades, o Município dispõe igualmente de diversos apoios, nomeadamente o Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas, disponível em http://www.cm-viladerei.pt/images/regulamentos/Regulamento_EDegradadas.pdf.

Assembleia Municipal de Vila de Rei aprova reduzida carga fiscal para 2021

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A Assembleia Municipal de Vila de Rei, sob proposta do Executivo Municipal, aprovou, na sua reunião ordinária de 24 de setembro, os valores de IRS e IMI a serem aplicados durante o ano de 2021.

À semelhança do praticado nos anos anteriores, Vila de Rei vai manter os baixos valores anteriormente praticados, em medidas que pretender servir como atrativo para a fixação de pessoas e empresas no Concelho, contribuindo igualmente para uma melhor gestão dos orçamentos familiares.

A participação variável de IRS foi estabelecida nos 2,5%, representando um desconto de igual valor na coleta dos contribuintes com domicílio em Vila de Rei. Esta decisão foi aprovada por maioria.

Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), este foi aprovado por unanimidade e estabelecido no valor mínimo previsto por lei (0,3%), complementado com reduções consoante o número de dependentes do agregado familiar (20€ para famílias com um dependente a cargo, 40€ para dois dependentes e 70€ para três ou mais dependentes.

Ricardo Aires, Presidente da Autarquia Vilarregense, destaca que “com uma reduzida carga fiscal para os habitantes do nosso Concelho, estamos a criar atrativos adicionais para que as pessoas e as empresas se estabeleçam em Vila de Rei. Ao longo dos últimos anos, temos vindo a criar importantes medidas que auxiliam as famílias na gestão do seu orçamento e reforçam as condições para que estas se possam fixar no nosso Concelho.”

Vila de Rei: Assembleia Municipal aprova Plano de Segurança da Água

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A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou por unanimidade, na sua reunião de 23 de setembro, o Plano de Segurança da Água (PSA), com vista a promover sistematicamente a segurança do sistema de abastecimento de água para consumo através de uma avaliação e gestão de riscos, abrangendo, desta feita, todas as fases do sistema de abastecimento desde a captação da água até à sua distribuição ao consumidor.

No seguimento da sua preocupação com a melhoria contínua no serviço de abastecimento de água para consumo humano, o Município desenvolveu o PSA do seu sistema de abastecimento, seguindo as metodologias preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), numa perspetiva de análise e prevenção de riscos em sistemas de abastecimento de água.

O Plano de Segurança da Água para Consumo Humano, tal como preconizado pela OMS, assume-se como um documento que identifica e prioriza riscos plausíveis que se podem verificar no sistema de abastecimento, desde a sua origem de água bruta até à torneira do consumidor, estabelecendo medidas de controlo para os reduzir ou eliminar e estabelecer processos para verificar a eficiência da gestão dos sistemas de controlo e a qualidade da água produzida.

Com a implementação do PSA, o Município pretende alcançar inúmeros benefícios, dos quais se destacam:

  • Proteção da saúde pública garantindo água com elevada qualidade e segurança;
  • Aumento do nível da confiança e satisfação dos consumidores e da aceitabilidade do produto final: Água;
  • Otimização dos procedimentos de manutenção das infraestruturas do sistema de abastecimento de água;
  • Assegurar a redundância do sistema, ao nível das alternativas existentes para minimizar o risco de falta de água em qualquer ponto do mesmo;
  • Redução de custos e melhor aproveitamento dos recursos existentes;
  • Melhoria contínua - "hoje melhor que ontem, amanhã melhor que hoje".

Ricardo Aires, Presidente da Autarquia Vilarregense, afirma que “este Plano vem assim reforçar o objetivo estratégico de assegurar sistematicamente a segurança e a aceitabilidade do abastecimento de água para consumo humano, em termos de Quantidade e Qualidade no Concelho”.

Vila de Rei: Município cria novo circuito para transportes escolares no período da manhã

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Com a abertura do ano letivo foram preparados novos horários para os transportes escolares dos alunos do Agrupamento de Escolas de Vila de Rei (Jardim-de-Infância, 1º, 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário), tendo em consideração todas as condicionantes e limitações causadas pela pandemia da Covid-19, que levaram a diversas alterações no normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

Desta forma, para o ano letivo 2020/2021, o Município reforça assim o número de veículos destinado aos transportes escolares, com quatro viaturas pesadas e quatro viaturas ligeiras de nove lugares, destinadas a este serviço, que podem apenas utilizar dois terços da sua capacidade. Com mais autocarros a realizarem este transporte, é intenção do Município mitigar os tempos de espera e de permanência nas viaturas por parte do público escolar. É ainda de realçar que os horários escolares não são uniformes, com turmas a terem aulas apenas num dos períodos do dia (manhã ou tarde). O começo das aulas será às 08h30 e o seu término às 18h00.

Neste sentido o Município irá implementar um novo circuito de transportes escolares para os alunos que só têm aulas no período da tarde, tendo assim um transporte com chegada ao Agrupamento de Escolas pelas 11h30, reduzindo assim o tempo de permanência dos alunos no Estabelecimento de Ensino, com início a 28 de setembro.

Já os alunos que têm aulas no período da manhã estarão no Agrupamento de Escolas às 08h30. O transporte de regresso a casa é realizado a partir das 14h30, para os estudantes que não terão aulas no período da tarde, e a partir das 18h00 para os restantes alunos. Os horários para as diferentes aldeias variam consoante o dia da semana.

Os horários dos transportes escolares de todas as localidades podem ser consultados no fundo da página.

O Presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, refere que “a pandemia da Covid-19 vai, neste ano letivo, obrigar-nos a novas adaptações nos mais variados processos, como é o caso do transporte dos alunos de e para o Agrupamento de Escolas. A criação deste novo percurso permitirá reduzir o tempo de permanência das nossas crianças e jovens no Estabelecimento de Ensino. É mais uma ferramenta para que os nossos estudantes se possam deslocar com a maior segurança possível e garante o cumprimento de todas as normas estabelecidas pela Direção-Geral de Saúde. Tudo faremos para que possamos proteger os nossos estudantes e, com isso, toda a comunidade. Se todos cumprirmos, venceremos!”

Segunda-feira

Terça-feira

Quarta-feira

Quinta-feira

Sexta-feira

Transportes Escolares 2020/2021: atualização dos horários

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Com o início do ano letivo, o Município de Vila de Rei preparou novos horários para os transportes escolares dos alunos do Agrupamento de Escolas de Vila de Rei (Jardim-de-Infância, 1º, 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário), tendo em consideração todas as condicionantes e limitações causadas pela pandemia da Covid-19.

Durante o ano letivo 2020/2021, o Município reforça assim o número de veículos destinado aos transportes escolares, com quatro viaturas pesadas e quatro viaturas ligeiras de nove lugares, destinadas a este serviço, que podem apenas utilizar dois terços da sua capacidade. É ainda de realçar que os horários escolares não são uniformes, com turmas a terem aulas apenas num dos períodos do dia (manhã ou tarde). O começo das aulas será às 08h30 e o seu término às 18h00.

Os alunos que têm aulas no periodo da manhã estarão no Agrupamento de Escolas às 08h30. Já os alunos que só têm aulas no período da tarde têm um transporte com chegada ao Agrupamento pelas 11h30. O transporte de regresso a casa passa a ser realizado a partir das 14h15, para os estudantes que não terão aulas no período da tarde, e a partir das 18h00 para os restantes alunos. Os horários para as diferentes aldeias irão assim variar consoante o dia da semana.

Os horários dos transportes escolares de todas as localidades podem ser consultados no fundo da página.

O Presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, refere que “a pandemia da Covid-19 vai, neste ano letivo, obrigar-nos a novas adaptações nos mais variados processos, como é o caso do transporte dos alunos de e para o Agrupamento de Escolas. A solução encontrada vai permitir que as nossas crianças e jovens se possam deslocar com a maior segurança possível e garante o cumprimento de todas as normas estabelecidas pela Direção-Geral de Saúde. Tudo faremos para que possamos proteger os nossos estudantes e, com isso, toda a comunidade. Se todos cumprirmos, venceremos!”

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