Gabinete de Apoio ao Munícipe

A Câmara Municipal de Vila de Rei tem ao seu dispor um gabinete de atendimento aos seus munícipes com as áreas de Ação Social, Ação Educativa e Ação Jurídica.

O horário de atendimento efetua-se todos os dias, das 9h às 13H e das 14h00m às 18h.

Ação Social

  1. Atendimento Psicossocial:
    1. Entrevista Social;
    2. Visitas Domiciliárias;
    3. Diagnóstico da situação-problema;
    4. Resolução da situação-problema e/ou encaminhamento do município para instituições competentes.
  2. Medidas Políticas da Câmara Municipal
    1. Cartões Etários (Jovem / Idade-Ativa / Idoso)
    2. Apoio à fixação da População Jovem no Concelho:
      • Apoio ao Nascimento
      • Apoio ao Casamento
    3. Loja Social;
    4. Banco de Material ortopédico;
    5. Apoio Oftalmológico; f) Projeto “Um Amanhã + Humano”;
    6. Serviço de Teleassistência Domiciliária;
  3. Parceria com Instituições Locais:

    1. Rendimento Social de Inserção (RSI);
    2. Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ -Vila de Rei);Comissão de Proteção do Idoso em Risco
    3. Comissão de proteção do idoso em risco (CPIRVR)
    4. Coordenação da Rede Social

Ação Jurídica

  1. Aconselhamento Jurídico:
    1. Informação legislativa;
    2. Informação jurídica de direitos e deveres em geral;
    3. Orientação e encaminhamento jurídicos.
  2. Informação e orientação dos procedimentos da Administração Pública referentes à autarquia:
    1. Informação legislativa;
    2. Informação sobre os meios de garantia dos direitos dos particulares na sua relação com a administração local;
    3. Apoio na elaboração de requerimentos e outras peças processuais.
  3. Admissão de sugestões, queixas e pedidos dos munícipes
  4. Informação técnica sobre processos administrativos da autarquia
  5. Apoio realizado junto dos diversos serviços administrativos da autarquia

Ação Educativa

  • Creche gratuita
  • Jardim-de-infância gratuito
  • Atividades de tempos livres gratuito
  • Ação social escolar
  • Férias desportivas gratuitas
  • Explicações gratuitas
  • Transporte escolar gratuito em todo o concelho
  • Transporte intra-concelhio gratuito
  • Apoio à promoção de emprego e empreendedorismo
  • Apoio à aquisição de manuais escolares no ensino secundário;
  • Conceção de Bolsa de Estudo e de Mérito aos alunos do Ensino Superior Bolsa dos manuais
  • Cursos de especialização tecnológica ministrados pelo Instituto Politécnico de Leria, pelo Instituto Politécnico de Portalegre e pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
  • Unidades modelares certificadas de curta duração promovidas pelo NERCAB

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