Reuniões de Câmara no período das novas medidas excecionais

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Torna publico que todas as segundas Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Vila de Rei, serão efetivamente públicas, durante o período das novas medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-COV-2 e da doença COVID-19.
No que respeita à Intervenção dos cidadãos, considerando a situação de pandemia que atravessamos, serão feitas as adequadas adaptações, sendo assegurada a participação de munícipes.

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Servidão Administrativa para ocupação parcial e temporária de terrenos - Zaboeira

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RICARDO JORGE MARTINS AIRES, torna público, que por deliberação da Câmara Municipal de Vila de Rei, de 22 de dezembro de 2020, foi autorizada a constituição de uma servidão administrativa para a ocupação parcial e temporária dos terrenos envolventes ao caminho existente e identificado em mapa anexo, numa extensão de 10 metros para cada lado do mencionado caminho e localizado em Zaboeira, Vila de Rei, no período entre o dia 15 de janeiro de 2021 a 15 de fevereiro do mesmo ano, para limpeza dos terrenos, e levantamento topográfico.

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Assembleia Municipal - 22 dezembro

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Torna público que, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do artigo 30º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal de Vila de Rei para uma Sessão Ordinária a realizar no dia vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte, pelas 10.00h, no Salão Nobre do Edifício Paços do Concelho, salientando-se que dado o caráter público da sessão, todos os membros, assim como o público que deseje participar, deverá ser portador de máscara, desinfetar as mãos à entrada e manter a distância de segurança.

EDITAL

Aviso de abertura de Inicio do Procedimento de Alteração ao Regulamento de Estímulos ao Investimento no Concelho de Vila de Rei

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Em cumprimento do disposto no artigo 98 º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por deliberação da Câmara de 16 de outubro de 2020, foi determinado o início do procedimento de elaboração de alteração ao Regulamento de Estímulos ao Investimento no Concelho de Vila de Rei.

pdf-icon - Edital n.º 69/2020

Aviso de Abertura de Inicio de Procedimento de Regulamento da Zona Industrial do Souto

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Em cumprimento do disposto no artigo 98 º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por deliberação da Câmara de 16 de outubro de 2020, foi determinado o início do procedimento de elaboração do Regulamento da Zona Industrial do Souto.

pdf-icon - Edital n.º 70/2020

 

Aviso - Designação do Encarregado de Proteção de Dados

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Em cumprimento d alª a), no n.º 1 e no n.º 6 do artigo 37.º do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2016, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 20/03/2020, foi designado Diogo Serras Baptista dos Santos, Encarregado de Proteção de Dados do Município de Vila de Rei.

pdf-icon - Aviso

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