RICARDO JORGE MARTINS AIRES, torna público, que por deliberação da Câmara Municipal de Vila de Rei, de 22 de dezembro de 2020, foi autorizada a constituição de uma servidão administrativa para a ocupação parcial e temporária dos terrenos envo...

  Torna público que, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do artigo 30º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal de Vila de Rei para uma Sessão Ordinária a realizar no dia vinte e dois de dezembr...

Em cumprimento do disposto no artigo 98 º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por deliberação da Câmara de 16 de outubro de 2020, foi determinado o iníci...

Em cumprimento do disposto no artigo 98 º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por deliberação da Câmara de 16 de outubro de 2020, foi determinado o iníci...