Ação Climática

O CONTEXTO

As alterações climáticas são hoje uma realidade inegável e a maior ameaça com que a Humanidade se depara.

É claro e notório que a interferência humana sobre o sistema climático está a ocorrer à escala global, com importantes impactos nos sistemas naturais e humanos.

A RESPOSTA

O Município de Vila de Rei está a desenvolver o seu Plano Municipal de Ação Climática (PMAC).

O PMAC Vila de Rei vem dar resposta às exigências legais impostas na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), que estipula que todos os municípios devem desenvolver um PMAC até 1 de fevereiro de 2024.

Este será o instrumento fundamental de planeamento da adaptação e mitigação das alterações climáticas em Vila de Rei .

A NOSSA VISÃO

"Consciencializar a sociedade civil sobre as Alterações Climáticas e os seus impactos na economia, no ambiente e na qualidade de vida das populações locais e promover a implementação de medidas de adaptação e de mitigação em articulação com as diferentes partes interessadas, com o propósito de construir um concelho de Vila de Rei equitativo, inclusivo e sustentável, que se assuma como um lugar-modelo para as pessoas viverem, trabalharem e disfrutarem“

O PAPEL DA COMUNIDADE

Queremos envolver todos os Vilarregensesno processo de adaptação e mitigação das alterações climáticas a nível local.

Esta ação começa em casa, com a adoção de práticas de redução dos consumos energéticos, promoção da eficiência hídrica, separação dos resíduos, adoção de padrões de consumo sustentáveis e de mobilidade sustentável e proteção dos recursos naturais.

É igualmente importante promover uma cidadania mais ativa, onde todos exercemos os nossos direitos e deveres cívicos, assumindo um papel proactivo na sociedade.

Queremos receber os contributos da população, agentes económicos, associações, organizações da sociedade civil e restantes partes interessadas. Queremos saber quais são as opções no âmbito da ação climática que, na sua opinião, devem ser prioritárias no Município de Vila de Rei.

 - Plano Municipal de Ação Climática

A Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Vila de Rei (EMAAC-VR), aprovada a 27 de fevereiro de 2020, é o primeiro instrumento definidor de grandes linhas orientadoras, de médio e longo prazo, do Município de Vila de Rei, para responder às alterações climáticas.

O processo de elaboração da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Município de Vila de Rei iniciou-se em 2019, e pretende promover, em todo o seu território municipal, uma resposta coerente às múltiplas problemáticas relacionadas com as alterações climáticas e colocar o município na vanguarda a nível nacional no que diz respeito a estas matérias.

 - Estratégia Municipal de Adaptações às Alterações Climáticas

O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo aprovou, no dia 6 de junho, o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAAC- MT).

O PIAAC-MT reúne 21 medidas, que se dividem em 8 setores. Em concreto: Agricultura, Florestas e Pescas; Biodiversidade; Energia e Indústria; Ordenamento do Território e Cidades; Recursos Hídricos; Saúde Humana; Segurança de Pessoas e Bens e Turismo.

De salientar que o PIAACMT está perfeitamente alinhado com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020).

Para operacionalizar o PIAACMT foram realizadas um conjunto de ações, entre as quais foi realizado um levantamento de ocorrências significativas na região do Médio Tejo ao nível de: Cheias e inundações; Ondas de calor; Vagas de frio; Movimentos de massa; Queda de infraestruturas; Desmoronamento de edifícios; Acidentes rodoviários e Incêndios florestais.

O PIAACMT reveste-se de grande importância, sendo que Portugal encontra-se entre os países europeus com maior vulnerabilidade aos impactes das alterações climáticas. A generalidade dos estudos científicos mais recentes aponta a região do sul da Europa como uma das áreas potencialmente mais afetadas pelas alterações climáticas (IPCC 2014, Ciscar et al. 2014).

 - Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo

Através da adesão ao Pacto Europeu de Autarcas as autarquias locais e regionais comprometem-se voluntariamente a promover o aumento da eficiência energética e a utilização de fontes de energias renováveis nos respetivos territórios, contribuindo para o objetivo europeu de reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 20% até 2020.

Os Signatários do Pacto comprometem-se a implementar Planos de Ação para as Energias Sustentáveis (PAES) nos seus territórios, nos quais se apresenta um conjunto de medidas de iniciativa municipal, privada ou em parceria, centradas na promoção da eficiência energética e na integração de energias renováveis de pequena escala, designadamente em meio urbano ou nos transportes e logística.

O PAES é um instrumento fundamental na conceção, implementação e monitorização das medidas orientadas para o cumprimento das metas do Pacto dos Autarcas. No quadro da conceção das medidas, o PAES fornece, através da matriz energética, informação precisa sobre a distribuição sectorial dos consumos energéticos e dos respetivos vetores energéticos. Ao longo da implementação de medidas de melhoria de eficiência energética ou de integração de renováveis a matriz fornece indicações sobre o sucesso da sua implementação ou sobre eventuais desvios e correções.

O PAES é um meio de disseminação da informação sobre os desafios e oportunidades colocados ao município, aos agentes privados e aos munícipes em geral, pelas exigências do compromisso assumido pela adesão ao Pacto dos Autarcas. Do ponto de vista dos desafios, o PAES evidencia os consumos energéticos sobre os quais é prioritária uma atuação. Do ponto de vista das prioridades, o PAES fornece elementos para avaliação de custos e benefícios das medidas que concretizam as metas do Pacto Europeu dos Autarcas expondo, portanto, as oportunidades de investimento público e privado.

A análise prospetiva da evolução dos consumos energéticos permite antever os cenários de evolução, considerando tanto a situação de base como os impactos das medidas a implementar no quadro do cumprimento das metas do Pacto dos Autarcas. Através desta análise os benefícios a médio prazo podem ser aferidos permitindo, assim, antecipar a evolução dos indicadores energéticos que correspondem a essas metas. Ainda através da matriz energética prospetiva é possível antever o progresso do balanço energético do município e antecipar tanto a concretização das metas como a eventual necessidade de aprofundamento de medidas.

A adesão ao Pacto Europeu de Autarcas, a realização do PAES e a respetiva implementação articulam com a formulação de estratégias de desenvolvimento sustentável, de atratividade e competitividade regional. A implementação das medidas de sustentabilidade energética atua como um ativo regional na atração de inovação, recursos, investimento e emprego. Neste quadro, a adesão ao Pacto Europeu de Autarcas constitui um passo significativo na afirmação do município e no reforço do seu contributo para a projeção do município de Vila de Rei.

 - Plano de Ação para as Energias Sustentáveis de Vila de Rei

A Matriz Estratégica da Sustentabilidade Energética e Climática visa caracterizar os consumos energéticos locais e as respetivas tendências evolutivas, permitindo fundamentar processos de tomada de decisão, a nível local e regional, e consequentemente, progredir no aumento da sustentabilidade e na melhoria de qualidade de vida das populações.

A presente compilação de indicadores tem como referência dados de origem estatística e informação recolhida localmente para o ano 2016.

 - Matriz Estratégica da Sustentabilidade Energética e Climática de Vila de Rei

Com a execução da matriz energética do município de Vila de Rei pretende-se caracterizar os consumos energéticos locais e as respetivas tendências evolutivas, permitindo fundamentar processos de tomada de decisão, a nível local e regional e, consequentemente, progredir no aumento da sustentabilidade e na melhoria de qualidade de vida das populações.

A matriz energética é também um instrumento de avaliação do potencial de desenvolvimento do sistema energético do município e uma ferramenta fundamental para a definição de estratégias ambientais. A análise previsional realizada permite atuar proactivamente, na gestão da procura e da oferta, no sentido de promover a sustentabilidade energética do município.

 - Matriz Prospetiva de Vila de Rei

O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia (Covenant of Mayors) reúne milhares de autoridades locais e regionais voluntariamente empenhadas na implementação dos objetivos da União Europeia no domínio do clima e da energia.

Uma iniciativa da Comissão Europeia que visa estabelecer o compromisso voluntário das autoridades locais e regionais na redução das emissões de CO2 e na adoção de uma abordagem integrada para lidar com a mitigação, adaptação às alterações climáticas e acesso a energia segura e sustentável.

Em junho de 2023, o Município de Vila de Rei formalizou a sua adesão ao Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia, com o compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no território, aumentar a resiliência e preparar-se para os impactos adversos das alterações climáticas e combater a pobreza energética como um ação-chave para garantir uma transição justa.