Todos os apoios presentes no regulamento para apoio à fixação da população no concelho de Vila de Rei traduzem-se num subsidio pecuniário sob forma de reembolso de despesas elegíveis, com aquisição de bens e/ou serviços no comércio local, no concelho de Vila de Rei, com exceção do montante dado aos munícipes que recorram à fertilização “in-vitro”.

Assim, os apoios disponíveis às famílias Vilarregenses são os seguintes, mediante tabela exemplificativa:

Visa disponibilizar semanalmente transporte das quase 100 povoações concelhias à sede do concelho, onde se localizam os principais serviços;

O Cartão Jovem Municipal, o Cartão Municipal Idade-Ativa, o Cartão do Idoso e Cartão Universal H2O são criados pela Câmara Municipal de Vila de Rei.

REGULAMENTO

Designa-se por um serviço telefónico que visa melhorar a qualidade de vida e segurança dos seus utilizadores. Abrange um conjunto de serviços de resposta que é suportado por equipamentos disponibilizados ao utilizador de forma a assegurar o pronto auxílio, sempre que solicitado, podendo ser a instalação e mensalidades gratuita, ou instalação grátis e desconto de 25% ou 50% na mensalidade, consoante o rendimento per capita do agregado familiar e o valor do Indexante dos apoios sociais (IAS).

O âmbito de intervenção do Gabinete de Ação Social, Educação, Desporto e Juventude deste Município e tendo em consideração as características populacionais do Concelho de Vila de Rei,  Trata-se de uma população envelhecida, num território em que as 93 aldeias estão dispersas, provocando um natural isolamento sócio-geográfico.
Ao longo dos anos, a Autarquia tem apostado na criação de políticas sociais que permitam a identificação de fenómenos de pobreza e de exclusão social na sua área de intervenção, bem como, o desenvolvimento de ações com vista à sua erradicação, sempre com o objetivo de perspetivar um quadro social mais positivo, enquadrado por um sistema de parcerias, coordenação de esforços e rentabilização de recursos das entidades do Concelho.
Com o objetivo de minimizar e atenuar a possibilidade de ocorrência dos problemas sociais enunciados anteriormente, e promover um acompanhamento regular e próximo dos Vilarregenses em situação de isolamento e /ou vulnerabilidade social, o GASSE tem em curso o projeto “UM AMANHÃ + HUMANO”.
População- Alvo - Os idosos e/ou pessoas em situação de isolamento e vulnerabilidade.
Este Projeto tem como objetivo, um contato direto com os idosos, através de constantes visitas domiciliárias, visando alcançar e realizar mudanças, nos seus estilos de vida para que não se sintam tão sós, mantendo-as dentro do seu ambiente, tendo em conta os seus aspetos culturais, socias e espaços físicos que frequentam. Com a integração do Projeto Esperança Porta a Porta, sendo esta uma unidade móvel, podemos enunciar que o Município disponibiliza semanalmente, através trajetos definidos, uma visita mensal a cada aldeia que constitui o concelho, com o principal objetivo de mitigar a solidão, o isolamento e despistar, em tempo útil, perturbações da saúde e carências de índole social das pessoas idosas a residir sós e/ou em situação de vulnerabilidade social. O apoio prestado engloba um leque diversificado de soluções como por exemplo: colaboração no preenchimento de um simples formulário; criação de respostas individualizadas à população-alvo, descentralização de serviços administrativos, sociais, psicológicos, de saúde, prevenção e segurança, lúdicos e de voluntariado. Deste modo a população-alvo tem acesso aos apoios/serviços supracitados, sempre com o objetivo máximo de garantir a dignidade humana de cada munícipe.

Apoio na intervenção às cataratas, consoante o rendimento do agregado familiar através dos seguintes escalões:

• Munícipes cujo rendimento mensal do agregado familiar seja inferior ou igual a 50% do IAS, per capita, terão um apoio de 75% do valor da intervenção cirúrgica;
• Munícipes cujo rendimento mensal do agregado familiar seja superior a 50% do IAS e inferior ou igual a 75% do IAS, per capita, terão apoio de 50% do valor da intervenção cirúrgica;

Munícipes cujo rendimento mensal do agregado familiar seja superior a 75% do IAS e inferior ou igual 125% do IAS, per capita, terão apoio de 25% do valor da intervenção cirúrgica;

O QUE É A LOJA SOCIAL?

A Loja Social da Câmara Municipal de Vila de Rei é um espaço de atendimento e acompanhamento social de indivíduos e famílias com carências económicas e sociais.

QUAL O OBJETIVO DA LOJA SOCIAL?

A loja social foi criada com o objetivo de intervir na resolução de todos os problemas e dificuldades que nos são solicitados e/ou que são detetados, visando atenuar as consequências imediatas e diretas da comunidade, suprindo-se assim as suas necessidades básicas, doadas a titulo gratuito através de bens novos ou usados, doados por particulares ou empresas com um grande coração solidário. Assim, a loja social dirige-se a todos indivíduos e famílias residentes no Concelho de Vila de Rei.

QUAL A FINALIDADE DA LOJA SOCIAL?

A loja social tem por finalidade consiste em estabelecer uma relação entre os técnicos sociais e os beneficiários, tendo em vista beneficiar e facilitar aos indivíduos e famílias melhores condições de inserção e acompanhamento do seu projeto de vida.

QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA LOJA SOCIAL?

A Loja Social funciona no R/C da Câmara Municipal de Vila de Rei, com o seguinte horário: terças e quintas-feiras de manhã das 9:00h às 13:00h.

Morada:
Praça Família Mattos Silva Neves
6110-174 Vila de Rei
Telefone: 274890010

BENS DISPONÍVEIS NA LOJA SOCIAL DE VILA DE REI:

• Vestuário e calçado;
• Têxteis e roupas caseiras (por ex: naperons, toalhas de mesa, aventais, toalhas cozinha e de banho, cobertores, edredons, lençóis etc.);
• Utensílios e equipamentos domésticos;
• Brinquedos;
• Livros para crianças;
• Bens alimentares (quando doados por particulares)
• Outros bens, sempre que a ação social reconheça serem uteis para colmatar as necessidades solicitadas dentro dos objetivos definidos no Regulamento da Loja Social.

Todos os interessados podem dirigir-se à Loja social ou ao gabinete de ação social nos dias de atendimento supra referido. Após análise e avaliação sócio familiar e económica, os bens solicitados são disponibilizados tendo em consideração as emergências e as normas regulamentares da Loja social estabelecidas.

Apela-se a todas as pessoas que possuam conhecimento de qualquer tipo de situações de carências ou outras dificuldades encontradas por indivíduos ou famílias, que nos façam chegar essa informação através do seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Mais se esclarece que qualquer tipo de informação endereçada e comunicada à Loja Social ou ao gabinete de ação social da Câmara Municipal de Vila de Rei são do foro confidencial.

A Oficina Doméstica foi criada a partir do Edital nº 138/2005, de 24 de Fevereiro, com o objetivo de proporcionar serviços de arranjos domésticos nas áreas da canalização, eletricidade, carpintaria, entre outros pequenos arranjos, de forma a colmatar a fraca capacidade económica da média da população Vilarregense.

O Regulamento define as condições de acesso e quem pode se beneficiário deste apoio social (artigo 2º).

 Regulamento

 Requerimento

OBJETIVO:

Esta medida visa promoção da melhoria da qualidade vida dos Vilarregenses, objetivo que o concelho de Vila de Rei tem vindo a alcançar ao longo dos anos e a que se propõe continuar, mantendo uma política principalmente social, promovendo, com este projeto, o acesso à habitação condigna.

Os fogos sociais são atribuídos mediante abertura de concurso de classificação, tendo como população-alvo: cidadãos nacionais maiores e emancipados, que tenham domicílio na área de jurisdição do Concelho de Vila de Rei, ou trabalhando na área de jurisdição do concelho, tenham intenção de aí ter o seu domicílio. Art. 3.º, al. d)

 Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação Social do conjunto dos 36 fogos, em Vila de Rei 
 Guia do Morador

A ação social e saúde possui um banco de material ortopédico, de ajuda técnica e que que tem como objetivo para intervir na resolução de problemas a todas as pessoas com dificuldades ligadas ao aparelho motor e de deficiência, e ainda às pessoas idosas, indispensáveis ao seu bem estar, autonomia e qualidade de vida dessas pessoas.

Os materiais ortopédicos são cedidos de forma gratuita, para o seu uso pessoal e temporário, de forma a adaptarem-se com desembaraço no seu dia a dia.

O material ortopédico é solicitado através de um requerimento próprio como termo de responsabilidade exigindo a sua conservação e devolução do material cedido, logo que deixar de necessitar.

O banco de material ortopédico dispõe dos seguintes bens materiais:

• Cadeiras de rodas;
• Cadeiras de banho;
• Canadianas;
• Andarilhos;
• Almofadas anti-escaras

Objetivo geral

Melhorar as condições de habitabilidade dos munícipes e preservar o património arquitetónico do Concelho de Vila de Rei, com vista à progressiva melhoria da qualidade de vila de toda a população.

Âmbito territorial

Processo de apoio à execução de obras de recuperação e reabilitação de habitações degradas em todo o concelho.

Apoios

Os apoios a atribuir pelo Município poderão ser:

1. Fornecimento de 20% da areia, sendo quem seja residente no Concelho o fornecimento será de 50 %;
2. Fornecimento de 20 % de tinta para o exterior das fachadas e muros confinantes com a via pública, sendo que se quem seja residente no Concelho o fornecimento será de 50 %;
3. Redução de 20 % na taxa de execução dos ramais de ligação às redes públicas de águas e esgotos, sendo que se quem seja residente no Concelho o fornecimento será de 50 %;
4. Redução de 20 % nas taxas de Urbanismo, sendo que se quem seja recenseado no Concelho o fornecimento será de 50 %; 

Poderão ainda ser acrescidos aos apoios mencionados no número anterior, a agregados familiares com rendimentos anuais brutos (per capita), iguais ou inferiores aos definidos no artigo 3º do Decreto-Lei n.º 39/2001 alterado pelos Decreto-Lei 25/2002 de 11 de Fevereiro e Decreto-Lei 66/2014 de 7 de Maio:

1. Telhas até ao máximo de 25 % do total da cobertura, sendo que se quem seja recenseado no Concelho o fornecimento será de 40 %; 
2. Cimento até ao máximo de 25% do total da obra, sendo que se quem seja recenseado no Concelho o fornecimento será de 40 %; 

As operações urbanísticas apoiadas pelos números anteriores, nas quais sejam utilizadas as seguintes soluções técnicas beneficiam de uma majoração de 5 % nos apoios dos números anteriores por cada uma das soluções implementadas, não podendo cumulativamente, exceder 10 % de majoração.

1. Sistema de reciclagem de águas cinzentas para reutilização em usos não potáveis nas áreas comuns dos edifícios;
2. Soluções que conduzam à retenção e aproveitamento de águas pluviais para regas, lavagens e outras utilizações que não exijam água potável.
3. Mecanismos de aproveitamento de energias alternativas e de soluções que racionalizem e promovam o aproveitamento de recursos renováveis para a água e energia elétrica.

Para efeitos dos apoios a conceder, serão contempladas apenas as situações relativas a obras não candidatas a outros programas de apoio quer camarários, quer nacionais e/ou programas de outras entidades particulares ou públicas.

 Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas

Tem como objetivo apoiar a população na disponibilização de ajudas técnicas para a resolução de problemas a todas as pessoas com dificuldades ligadas ao aparelho motor e/ou deficiência, indispensáveis ao seu bem-estar, autonomia e qualidade de vida.

A equipa de cuidados continuidades integrados (ECCI) são uma equipa multidisciplinar com responsabilidade ao nível de cuidados de saúde primários e das entidades de apoio social, que presta serviços domiciliários, decorrentes da avaliação integral de cuidados médicos, de enfermagem, de reabilitação e de apoio social ou outros, a pessoas em situação de dependência funcional, doença familiar ou processo de convalescença com rede de suporte social cuja social não requere internamento mas que não pode deslocar-se de forma autónoma.

Tem por objetivo promover um conjunto de ações terapêuticas prescritas clinicamente que visam a prevenção e a promoção da saúde, possui duas épocas termais, a designar. A Câmara Municipal após lista de manifestação de interesse às termas de Ladeira dos Envendos cede o transporte gratuitamente.