Edital - PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO “ALARGAMENTO DA RUA DA CALÇADA DA FONTE, EM VILA DE REI”

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Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 11.º do Código das Expropriações, que a Câmara Municipal de Vila de Rei, por deliberações tomadas em reunião ordinária de 18 de maio de 2018 , decidiu requerer ao Senhor Secretário de Estado da Administração Local que profira declaração de utilidade pública, para efeitos de expropriação de parcelas de terreno, sitas na freguesia de Vila de Rei, deste concelho, necessárias à execução das obras designadas “Alargamento da Rua da Calçada da Fonte, em Vila de Rei”.

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EDITAL n.º 29/2018 - Hasta publica - Venda/Arrendamento de Fogos sitos na Urbanização de Vale Galego

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Paulo César Laranjeira Luís, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público, que se deliberou adjudicar através de hasta pública a Venda de fogos habitacionais sitos na Rua Vicente José da Mata, n.º 11, Urbanização de Vale Galego, seguidamente identificados descriminados:

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EDITAL - 3.ª alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila de Rei

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Ricardo Jorge Martins Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei:

Torna Público, que a Câmara Municipal de Vila de Rei, deliberou, em Reunião Pública Ordinária nº 13/2018, de seis de julho de dois mil e dezoito, mandar elaborar a 3.ª alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila de Rei, aprovar os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade, fixam os respetivos objetivos e estabelecem o prazo de 180 dias para a sua elaboração. Mais deliberou, de forma fundamentada, a não sujeição da alteração a procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica.

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HASTA PUBLICA - ALIENAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DA SALAVISA

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que no uso das competências delegadas, conforme a deliberação da Câmara Municipal tomada em 20 de outubro de 2017, decidiu adjudicar através de hasta pública a alienação da Antiga Escola Primária da Salavisa, inscrita na matriz predial sob o Artigo 5383 e descrito na Conservatória do Registo Civil sob o n.º 13760.

 

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Edital n.º 16/2018

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, em cumprimento do disposto do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento municipal para a concessão de bolsa de estudo e de mérito aos alunos do ensino superior, torna pública a Lista definitiva de beneficiários de Bolsa de Estudo. 

 

Edital n.º 16/2018

Edital 1636/2018 - Aviso de Abertura de Procedimento

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Em cumprimento do disposto no artigo 98º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por deliberação de Câmara datada de 16 de março de 2018, determinei o início do procedimento de elaboração do regulamento de apoio à educação no concelho de Vila de Rei.
Mais deliberou a Câmara Municipal, que os interessados deverão constituir-se como tal, no procedimento, no prazo 10 dias úteis, a contar da data da publicitação de aviso na página de internet deste Município, com vista a apresentar os seus contributos para a elaboração do mencionado Regulamento. Deliberou ainda a apresentação dos contributos para a elaboração dos Regulamentos deve ser formalizada por escrito em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara ao abrigo do artigo 102.º do CPA ou através dos serviços online que podem ser acedidos na página de internet “www.cm-viladerei.pt”.

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