Edital - Lista Provisória de Beneficiário de Bolsa de Estudo

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Nos termos do Regulamento para concessão de bolsa de estudo e de mérito aos alunos do ensino superior, nomeadamente o artigo 10.º, após a apreciação das candidaturas apresentadas, efetuada pela comissão constituída por despacho do Sr. Presidente da Câmara, serve o presente para apresentar a lista de classificação provisória de beneficiários de Bolsa de Estudo e informar que os candidatos interessados poderão, no prazo de dez dias úteis, a contar da data de afixação da lista, pronunciar-se sobre o que entenderem por conveniente, na Câmara Municipal de Vila de Rei.

 

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Edital - Alienação de lote industrial n.º 1 da Zona Industrial de Carrascal

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público, que decidiu adjudicar através de hasta pública a venda do lote n.º 1 da Zona Industrial do Carrascal

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Edital n.º5/2018 - Lista Definitiva de Candidatos a Bolsa de Mérito

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, em cumprimento do disposto do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento municipal para a concessão de bolsa de estudo e de mérito aos alunos do ensino superior, torna pública a Lista definitiva de classificação dos candidatos.

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Aviso: Elaboração e Aprovação do Regulamento de projeto de regulamento de utilização do serviço de sapadores municipais de Vila de Rei

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Aviso de abertura de procedimento: 

Considerando que:
a) é intenção do Município elaborar um novo regulamento de utilização do serviço de sapadores municipais do Município de Vila de Rei, no sentido de proporcionar à população um serviço que dadas as características do nosso território é indubitavelmente de uma utilidade extrema;
b) com este novo regulamento e na prossecução do desiderato acima identificado pretende-se criar normas de utilização do mesmo de forma a adequar o mesmo às necessidades e prioridades das populações e do território;
c) a elaboração do referido regulamento municipal tem fundamento legal no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 25.º, n.º 1, alínea g), e 33.º, n.º 1, alíneas k) e ee), ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
e) que no passado verão, cerca de 50 % do território do concelho de Vila de Rei foi consumido por um incêndio de grandes proporções;
f) os proprietários de terrenos têm a obrigação de proceder de acordo com a Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), o seu Artigo 153.º.

 

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EDITAL - HASTA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE UM LUGAR PARA VENDA DE FARTURAS, PIPOCAS E ALGODÃO DOCE E UM LUGAR PARA VENDA DE GELADOS NA XXVIII FEIRA DE ENCHIDOS, QUEIJO E MEL DE VILA DE REI

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Hasta Pública para o arrendamento de uma loja no Edifício Rainha Santa Isabel em Vila de Rei

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que ao abrigo de despacho de 12 de Junho de 2017, decidiu adjudicar através de hasta pública o arrendamento de parte da fração autónoma designada pela letra “A”, correspondente a uma loja no R/C do Edifício Rainha Santa Isabel, sita na Rua Dr. Germano Neves da Silva, na freguesia e concelho de Vila de Rei, inscrita na matriz predial urbana sob o Artigo 4812, e descrita na Conservatória do Registo Civil sob o n.º 7513.

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pdf-icon - Localização

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pdf-icon - Programa de procedimento e Caderno de Encargos

 

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