Hasta pública para a cessão de exploração do estabelecimento do Bar da Praia Fluvial do Penedo Furado, Vila de Rei

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que, por seu despacho de 16 de março de 2022, deliberou adjudicar através de hasta pública a cessão de exploração do estabelecimento Bar da Praia Fluvial do Penedo Furado, até ao dia 31 de dezembro de 2022, podendo ser renovável anualmente, até ao limite máximo de 3 anos.

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pdf-icon - Edital n.º 22 - ESCLARECIMENTO SOBRE CADERNO DE ENCARGOS

pdf-icon - Caderno de Encargos

pdf-icon - Programa de Procedimento

pdf-icon - Proposta

pdf-icon - Anexo I

Aviso de abertura de procedimento para Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos

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Em cumprimento do disposto no artigo 98 º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por deliberação da Câmara de 21 de janeiro de 2021, foi determinado o início do procedimento de elaboração do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.

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Aviso de abertura Início de Procedimento de Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

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Em cumprimento do disposto no artigo 98 º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por deliberação da Câmara de 21 de janeiro de 2021, foi determinado o início do procedimento de elaboração do Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas.

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Alteração ao Regulamento das Taxas, Tarifas, Preços e Licenças e respetiva Tabela do Município de Vila de Rei

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Em cumprimento do disposto no artigo 98 º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torno público que, por deliberação da Câmara Municipal de 21 de janeiro de 2022, foi determinado o início do procedimento de alteração ao Regulamento das Taxas, Tarifas, Preços e Licenças e respetiva Tabela do Município de Vila de Rei.

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Hasta Pública para cessão de exploração do espaço/bar do Museu de Geodesia

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que por despacho de 17 de dezembro de 2021, decidiu adjudicar, através de hasta pública, a cessão de exploração do espaço-bar do Museu de Geodesia.

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pdf-icon - Despacho

pdf-icon - Caderno de encargos

pdf-icon - Minuta de Proposta

pdf-icon - Programa de procedimentos

 

Aviso de abertura Início de Procedimento para Regulamento de Serviço de Abastecimento Municipal de Água

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, considerando que é intenção do Município elaborar o Regulamento de Serviço de Abastecimento Municipal de Água, fixando um conjunto de regras que regulem e orientem as condições para a sua atribuição e utilização.

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