Edital - PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE VILA DE REI - CONSULTA PÚBLICA

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Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila de Rei - Consulta Pública

Torna público, nos termos do n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015 da Comissão Nacional de Protecção Civil, publicada em Diário da República n.º 88, II Série, de de 7 de maio de 2015, que se encontra aberta a Consulta pública por um período de 30 dias, a contar da data deste edital, das componentes não reservadas do PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL de Vila de Rei.

 

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Consulte aqui o PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL de Vila de Rei

 

Elaboração e Aprovação do Regulamento de projeto de regulamento do uso do fogo e limpeza de terrenos concelho de Vila de Rei

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Elaboração e Aprovação do Regulamento de projeto de regulamento do uso do fogo e limpeza de terrenos concelho de Vila de Rei
Considerando que:
a) é intenção do Município elaborar um novo regulamento do uso do fogo e limpeza de terrenos do concelho de Vila de Rei.
b) com este novo regulamento e pretende-se criar normas que permitam prosseguir os fins a que se destina o regulamento, a minimização de incêndios florestais originados pelo mau uso do fogo e pela falta de limpeza de terrenos;
c) a elaboração do referido regulamento municipal tem fundamento legal no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 25.º, n.º 1, alínea g), e 33.º, n.º 1, alíneas k) , ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

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Elaboração e Aprovação do Projeto de regulamento de apoio à fixação de apoio à fixação de população no Concelho de Vila de Rei

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Elaboração e Aprovação do Projeto de regulamento de apoio à fixação de apoio à fixação de população no Concelho de Vila de Rei
Considerando que:
a) é intenção do Município elaborar um novo regulamento de fixação de população no concelho de Vila de Rei.
b) com este novo regulamento e pretende-se criar normas que permitam prosseguir os fins a que se destina o regulamento, a fixação de população;
c) a elaboração do referido regulamento municipal tem fundamento legal no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 25.º, n.º 1, alínea g), e  3.º, n.º 1, alíneas k) , ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

 

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Edital - Lista Provisória de Beneficiário de Bolsa de Estudo

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Nos termos do Regulamento para concessão de bolsa de estudo e de mérito aos alunos do ensino superior, nomeadamente o artigo 10.º, após a apreciação das candidaturas apresentadas, efetuada pela comissão constituída por despacho do Sr. Presidente da Câmara, serve o presente para apresentar a lista de classificação provisória de beneficiários de Bolsa de Estudo e informar que os candidatos interessados poderão, no prazo de dez dias úteis, a contar da data de afixação da lista, pronunciar-se sobre o que entenderem por conveniente, na Câmara Municipal de Vila de Rei.

 

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Edital - Alienação de lote industrial n.º 1 da Zona Industrial de Carrascal

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público, que decidiu adjudicar através de hasta pública a venda do lote n.º 1 da Zona Industrial do Carrascal

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pdf-icon - Caderno de Encargos

pdf-icon - Programa de Procedimentos

pdf-icon - Modelo de Proposta

 

 

Edital n.º5/2018 - Lista Definitiva de Candidatos a Bolsa de Mérito

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, em cumprimento do disposto do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento municipal para a concessão de bolsa de estudo e de mérito aos alunos do ensino superior, torna pública a Lista definitiva de classificação dos candidatos.

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