Hasta pública para a cessão de exploração do estabelecimento do Bar da Praia Fluvial de Pêgo das Cancelas, Vila de Rei

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que, por seu despacho de 13 de maio de 2019, decidiu adjudicar através de hasta pública a cessão de exploração do estabelecimento Bar da Praia Fluvial de Pêgo das Cancelas, pelo período 10 anos, podendo ser renovável por períodos de 1 ano.

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pdf-icon - Caderno de Encargos

pdf-icon - Programa de Procedimento

pdf-icon - Anexo I

Modelo de Proposta

 

EDITAL - ALTERAÇÃO REUNIÃO DE CÂMARA

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Torna Público que, nos termos do n. º4 do artigo 40.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Reunião Ordinária, que deveria ter lugar no dia 17 de maio do corrente, será realizada no dia 20 de maio, pelas 16.30 horas, na sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho de Vila de Rei.

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EDITAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A 3•A ALTERAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VILA DE REI

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Ricardo Jorge Martins Aites, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei; torna Público, que o órgão executivo deliberou, por unanimidade, em reunião ordinária n° 06/2019, de quinze de março de dois mil e dezanove, a prorrogação do prazo por 18o dias, para a 3a alteração ao Plano de Pormenor da Zona
Industrial de Vila de Rei.

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EDITAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VILA DE REI

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Ricardo Jorge Martins Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna Público, que a Câmara Municipal de Vila de Rei, deliberou por unanimidade, em Reunião Ordinária nº 05/2019, de um de março de dois mil e dezanove, a prorrogação do prazo por 16 meses, a contar da conclusão da carta da REN, do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Vila de Rei.

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Hasta Pública para Cedência de Uso Privativo de Espaço Público para Exploração de dois Quiosques

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que por despacho de 7 de janeiro de 2019 decidiu adjudicar, através de hasta pública, a cedência para uso privativo de espaço público para exploração dos seguintes espaços comerciais, para exploração de comércio de produtos não alimentares, identificados através de dois lotes distintos: 
1. Lote 1 – Quiosque de Vila de Rei, sito no Largo do Mercado, em Vila de Rei, com área de 5m2
2. Lote 2 – Quiosque do Centro Geodésico, sito no Museu de Geodesia, em Vila de Rei, com área de 15 m2

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pdf-icon - Despacho

pdf-icon - Despacho2

pdf-icon - Cadernos de Encargos

pdf-icon - Programa de Procedimento

pdf-icon - Modelo de Proposta

pdf-icon - Anexo I

Aviso de abertura de Procedimento Regulamento de Isenções de Impostos e outros Tributos Próprios do Município de Vila de Rei

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Em cumprimento do disposto no artigo 98 º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por deliberação da Câmara Municipal de 4 de janeiro de 2019, foi determinado o início do procedimento de Regulamento de Isenções de Impostos e outros Tributos próprios do Município de Vila de Rei.

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