
Paula César Laranjeira Luís, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, com sede em Praça Mattos Silva Neves, Vila de Rei, NIPC 506932273, entidade gestora da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) de Vila de Rei, constituída ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual, FAZ SABER A constituição da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP 2.0) do Município de Vila de Rei, promovida por iniciativa do ICNF, I.P., encontra-se enquadrada no disposto no n.º 6 do artigo 2.º do Decreto‑Lei n.º 28‑A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual, e foi aprovada pelo Despacho n.º 4631‑A/2026, de 08 de abril, do Senhor Secretário de Estado das Florestas.
- Edital
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