Edital n.º 16/2018
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- Atualizado em 18-04-2018
Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, em cumprimento do disposto do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento municipal para a concessão de bolsa de estudo e de mérito aos alunos do ensino superior, torna pública a Lista definitiva de beneficiários de Bolsa de Estudo.
Edital 1636/2018 - Aviso de Abertura de Procedimento
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- Atualizado em 04-04-2018
Em cumprimento do disposto no artigo 98º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por deliberação de Câmara datada de 16 de março de 2018, determinei o início do procedimento de elaboração do regulamento de apoio à educação no concelho de Vila de Rei.
Mais deliberou a Câmara Municipal, que os interessados deverão constituir-se como tal, no procedimento, no prazo 10 dias úteis, a contar da data da publicitação de aviso na página de internet deste Município, com vista a apresentar os seus contributos para a elaboração do mencionado Regulamento. Deliberou ainda a apresentação dos contributos para a elaboração dos Regulamentos deve ser formalizada por escrito em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara ao abrigo do artigo 102.º do CPA ou através dos serviços online que podem ser acedidos na página de internet “www.cm-viladerei.pt”.
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Edital - PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE VILA DE REI - CONSULTA PÚBLICA
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- Atualizado em 26-03-2018
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila de Rei - Consulta Pública
Torna público, nos termos do n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015 da Comissão Nacional de Protecção Civil, publicada em Diário da República n.º 88, II Série, de de 7 de maio de 2015, que se encontra aberta a Consulta pública por um período de 30 dias, a contar da data deste edital, das componentes não reservadas do PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL de Vila de Rei.
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Consulte aqui o PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL de Vila de Rei
Elaboração e Aprovação do Regulamento de projeto de regulamento do uso do fogo e limpeza de terrenos concelho de Vila de Rei
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- Atualizado em 05-03-2018
Elaboração e Aprovação do Regulamento de projeto de regulamento do uso do fogo e limpeza de terrenos concelho de Vila de Rei
Considerando que:
a) é intenção do Município elaborar um novo regulamento do uso do fogo e limpeza de terrenos do concelho de Vila de Rei.
b) com este novo regulamento e pretende-se criar normas que permitam prosseguir os fins a que se destina o regulamento, a minimização de incêndios florestais originados pelo mau uso do fogo e pela falta de limpeza de terrenos;
c) a elaboração do referido regulamento municipal tem fundamento legal no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 25.º, n.º 1, alínea g), e 33.º, n.º 1, alíneas k) , ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
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Elaboração e Aprovação do Projeto de regulamento de apoio à fixação de apoio à fixação de população no Concelho de Vila de Rei
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- Atualizado em 05-03-2018
Elaboração e Aprovação do Projeto de regulamento de apoio à fixação de apoio à fixação de população no Concelho de Vila de Rei
Considerando que:
a) é intenção do Município elaborar um novo regulamento de fixação de população no concelho de Vila de Rei.
b) com este novo regulamento e pretende-se criar normas que permitam prosseguir os fins a que se destina o regulamento, a fixação de população;
c) a elaboração do referido regulamento municipal tem fundamento legal no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 25.º, n.º 1, alínea g), e 3.º, n.º 1, alíneas k) , ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
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Edital - Lista Provisória de Beneficiário de Bolsa de Estudo
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- Atualizado em 01-03-2018
Nos termos do Regulamento para concessão de bolsa de estudo e de mérito aos alunos do ensino superior, nomeadamente o artigo 10.º, após a apreciação das candidaturas apresentadas, efetuada pela comissão constituída por despacho do Sr. Presidente da Câmara, serve o presente para apresentar a lista de classificação provisória de beneficiários de Bolsa de Estudo e informar que os candidatos interessados poderão, no prazo de dez dias úteis, a contar da data de afixação da lista, pronunciar-se sobre o que entenderem por conveniente, na Câmara Municipal de Vila de Rei.
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