EDITAL - 3.ª alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila de Rei

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Ricardo Jorge Martins Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei:

Torna Público, que a Câmara Municipal de Vila de Rei, deliberou, em Reunião Pública Ordinária nº 13/2018, de seis de julho de dois mil e dezoito, mandar elaborar a 3.ª alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila de Rei, aprovar os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade, fixam os respetivos objetivos e estabelecem o prazo de 180 dias para a sua elaboração. Mais deliberou, de forma fundamentada, a não sujeição da alteração a procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica.

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HASTA PUBLICA - ALIENAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DA SALAVISA

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que no uso das competências delegadas, conforme a deliberação da Câmara Municipal tomada em 20 de outubro de 2017, decidiu adjudicar através de hasta pública a alienação da Antiga Escola Primária da Salavisa, inscrita na matriz predial sob o Artigo 5383 e descrito na Conservatória do Registo Civil sob o n.º 13760.

 

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Edital n.º 16/2018

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, em cumprimento do disposto do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento municipal para a concessão de bolsa de estudo e de mérito aos alunos do ensino superior, torna pública a Lista definitiva de beneficiários de Bolsa de Estudo. 

 

Edital n.º 16/2018

Edital 1636/2018 - Aviso de Abertura de Procedimento

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Em cumprimento do disposto no artigo 98º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por deliberação de Câmara datada de 16 de março de 2018, determinei o início do procedimento de elaboração do regulamento de apoio à educação no concelho de Vila de Rei.
Mais deliberou a Câmara Municipal, que os interessados deverão constituir-se como tal, no procedimento, no prazo 10 dias úteis, a contar da data da publicitação de aviso na página de internet deste Município, com vista a apresentar os seus contributos para a elaboração do mencionado Regulamento. Deliberou ainda a apresentação dos contributos para a elaboração dos Regulamentos deve ser formalizada por escrito em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara ao abrigo do artigo 102.º do CPA ou através dos serviços online que podem ser acedidos na página de internet “www.cm-viladerei.pt”.

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Edital - PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE VILA DE REI - CONSULTA PÚBLICA

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Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila de Rei - Consulta Pública

Torna público, nos termos do n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015 da Comissão Nacional de Protecção Civil, publicada em Diário da República n.º 88, II Série, de de 7 de maio de 2015, que se encontra aberta a Consulta pública por um período de 30 dias, a contar da data deste edital, das componentes não reservadas do PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL de Vila de Rei.

 

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Consulte aqui o PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL de Vila de Rei

 

Elaboração e Aprovação do Regulamento de projeto de regulamento do uso do fogo e limpeza de terrenos concelho de Vila de Rei

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Elaboração e Aprovação do Regulamento de projeto de regulamento do uso do fogo e limpeza de terrenos concelho de Vila de Rei
Considerando que:
a) é intenção do Município elaborar um novo regulamento do uso do fogo e limpeza de terrenos do concelho de Vila de Rei.
b) com este novo regulamento e pretende-se criar normas que permitam prosseguir os fins a que se destina o regulamento, a minimização de incêndios florestais originados pelo mau uso do fogo e pela falta de limpeza de terrenos;
c) a elaboração do referido regulamento municipal tem fundamento legal no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 25.º, n.º 1, alínea g), e 33.º, n.º 1, alíneas k) , ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

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