Vila de Rei ganha novos serviços
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- Atualizado em 03-02-2015
O Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Aires, e o Secretário de Estado para a Administração Administrativa, Dr. Joaquim Pedro Cardoso da Costa, em representação do Governo de Portugal, assinaram, na tarde de 16 de Janeiro, um protocolo com vista à instalação de um Espaço do Cidadão em Vila de Rei.
A assinatura do referido protocolo teve lugar nas instalações da sede da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em Tomar, e visa agora a implementação destes espaços em todos os Municípios da Comunidade.
O Espaço do Cidadão é um local onde os cidadãos podem aceder aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, feita preferencialmente por meios digitais, de modo a servir melhor o cidadão, proporcionando-lhe um modelo de atendimento mais rápido e mais próximo.
Estes Espaços irão ficar integrados em instalações cedidas pelas autarquias, cabendo a sua gestão em parte aos municípios e outra parte à AMA – Agência para a Modernização Administrativa.
O Concelho de Vila de Rei irá passar a dispor de três Espaços do Cidadão, dois deles localizados no edifício da Câmara Municipal e um outro na aldeia de Fundada.
Ricardo Aires, Presidente do Município de Vila de Rei, adianta que “a instalação do Espaço do Cidadão em Vila de Rei vai permitir aproximar os Vilarregenses dos serviços da Administração Central, garantindo um serviço mais rápido em diversas áreas, simplificando processos administrativos e reduzindo a burocracia. Este novo espaço vai também marcar a diferença por possibilitar um atendimento digital assistido, permitindo o acesso de cidadãos infoexcluídos e contribuindo para a sua infoinclusão.”
O Espaço do Cidadão disponibilizará variados serviços numa primeira fase, tais como: ADSE (por exemplo, pedido/renovações do Cartão Europeu de Seguro de Doença; Pedido de 2ª via de Cartão de Beneficiário); Caixa Geral de Aposentações (pedido de reembolsos/subsídios; alterações de dados pessoais); Portal do Cidadão (pedido de certidões de Registo Civil, Predial e Comercial); Direção Geral do Consumidor (pedidos de informação e receção de reclamações); Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (marcação de renovação de Autorização de Residência, Cartão de Residência ou Autorização de Residência); Instituto da Mobilidade Terrestre (Alteração de morada, revalidação ou averbamentos da carta de condução); Autoridade para as Condições de Trabalho (registo de contrato de trabalhadores estrangeiros, encaminhamento de queixas e denúncias); Inspeção-geral das Atividades Culturais (registos de propriedade intelectual); Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (obtenção de certidões paroquiais ou judiciais); Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (submissão de candidaturas “Porta 65”) e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (consultas e apoio ao acesso do Portal do Utente).
