Assembleia Municipal de Vila de Rei aprova Orçamento para o ano de 2020

Detalhes: Categoria: Noticias; Atualizado em 10-12-2019

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A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou, por maioria, na reunião ordinária realizada a 10 de dezembro, o Orçamento do Município para o ano de 2020, cifrado em 8.160.000€.

O orçamento volta a centrar-se numa aposta de apoio às famílias e às empresas, na coesão social, no investimento estrutural em áreas consideradas prioritárias que permitam um desenvolvimento sustentável do Concelho e da população, de forma equilibrada e capaz de atrair novos investimentos.

Para o ano de 2020, o Plano Plurianual de Investimento ascende a 72,62% do orçamento, com investimentos variados como o Jardim de Infância e Creche gratuitos, Cartões Etários com inerentes vantagens no comércio local, habitação a custos controlados, Apoio ao Nascimento e Casamento, Apoio à Fixação da População, Bolsas de Estudo, Mérito, Mérito do Percurso Escolar, Bolsa Vila de Rei +, Cadernos de Atividades gratuitos, desconto de 2,5% no IRS, isenção de derrama para as empresas, apoio à recuperação de edificações degradadas, aplicação de taxa mínima de IMI, Transportes Gratuitos, Transporte a Pedido, Teleassistência domiciliária, entre muitos outros.

Destaque ainda para os Estímulos ao Investimento no Concelho de Vila de Rei, que pretende estimular o empreendedorismo, criando condições favoráveis e atrativas para a formação de novas empresas e de novos postos de trabalho.

De entre um vasto leque de apoios, através da atribuição de apoios, subsídios, isenções e/ou terrenos, destaca-se a concessão de 500€ por cada posto de trabalho criado. Esta medida é ainda acrescida em 10%, no caso de jovens empresários (entre 18 a 40 anos com, pelo menos, 50% do capital social da empresa).

As medidas incluem ainda apoios como a isenção ou redução de taxas e preços municipais para a fixação de novas empresas ou novos investimentos em função do número de postos de trabalho criados, bonificação no pagamento de taxas e preços municipais para empresários que acolham estágios profissionais, apoios à modernização do comércio local, apoios à criação de plantações (oliveiras, medronheiros, carvalhos, nogueiras, castanheiros, pinheiras mansas, aveleiras, sobreiros ou azinheiras) ou apoios às explorações agropecuárias (aquisição de animais ruminantes e apoio na construção/reconstrução de edificações destinadas a melhorar as condições de exploração agrícola), entre outros.

Destaque também para a, já executada, requalificação da Zona Industrial do Souto, bem como para o preço de lotes a custos controlados, com o valor de 0,01€ por cada dois m².

Para o ano de 2020 destacam-se ainda vários outros investimentos, com destaque para o Turismo (2ª fase dos Passadiços do Penedo Furado, Miradouro da Seada e Ancoradouro para embarcações em Fernandaires), Cultura (certificação das Conheiras de Vila de Rei como Património de Interesse Público, reabilitação do Castro de S. Miguel – candidatura, modernização do Arquivo Municipal – candidatura) e Abastecimento de Água e Saneamento (beneficiação da Plataforma de Captação de Água, Investimento no Emissário de Águas Residuais do Carrascal e construção de novo Reservatório de Água).

O Presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, destaca que “no âmbito da estratégia e rumo que temos para o nosso Concelho, procurámos elaborar um orçamento realista que projetasse as principais necessidades dos Vilarregenses e, simultaneamente, consignasse as grandes opções para 2020, projetando já os próximos anos e o que decorre da nossa ação política no futuro. Queremos criar as condições para que as pessoas se possam fixar no nosso Concelho e, este orçamento, volta a mostrar a aposta na promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos Vilarregenses, procurando sempre atrair novas empresas, novos postos de trabalho e maior riqueza para o Concelho.”