Índice de Transparência Municipal

Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

Informação sobre os cargos eleitos do Município

1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo

2. Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo

3. Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo

4. Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo

5. Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo

6. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo

7. Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações:

Informação sobre a organização e funcionamento do município

1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções

2. Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município

3. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM + AM)

4. Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) [2 anos anteriores]:

5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (CM + AM)

6. Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia

Planos e Relatórios
Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
Relação com a Sociedade

Relação com a sociedade

1. Motor de busca no site do Município

2. Link(s) para redes sociais c/ atividade

3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)

4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online (Novo)

6. Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização

7. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras

8. Espaço para Reclamações / Sugestões

Contratação Pública

Procedimentos pré-contratuais

1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.

2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).

3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.

4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

Celebração e Execução do contrato

  1. Publicação das propostas adjudicadas.

2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).

Controlo e Avaliação

  1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor (Novo)
  2. Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato (Novo)
  3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização (Novo)
Transparência Económico-Financeira
Transparência na área do Urbanismo

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