Gabinete de Apoio ao Emigrante

  • Imprimir

O horário de atendimento efetua-se todos os dias, das 9h às 13H e das 14h00m às 17h.

Objetivos

  1. Informar os emigrantes/imigrantes sobre os seus direitos;
  2. Contribuir para a resolução de problemas (Segurança Social, Reformas, Invalidez, Incapacidade ao Trabalho, Troca de Carta de Condução, Obtenção de Passaportes, Legalização de Viaturas, Criação de empresas na região, entre outros);
  3. Articulação com as instituições;
  4. Emissão de Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia (Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas – Ministério dos Negócios Estrangeiro).

Programa Regressar

https://www.programaregressar.gov.pt/

 

Esta página requer cookies para o seu bom funcionamento. Para mais informações consulte a politica de privacidade. Politica de privacidade .

Aceitar utilização de cookies
Politica de cookies