Gabinete de Apoio ao Emigrante
- Detalhes
- Categoria: Ação Social
- Atualizado em 20-01-2020
O horário de atendimento efetua-se todos os dias, das 9h às 13H e das 14h00m às 17h.
Objetivos
- Informar os emigrantes/imigrantes sobre os seus direitos;
- Contribuir para a resolução de problemas (Segurança Social, Reformas, Invalidez, Incapacidade ao Trabalho, Troca de Carta de Condução, Obtenção de Passaportes, Legalização de Viaturas, Criação de empresas na região, entre outros);
- Articulação com as instituições;
- Emissão de Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia (Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas – Ministério dos Negócios Estrangeiro).
