Município notifica proprietários para limpeza de terrenos confinantes com estradas
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- Atualizado em 20-11-2017
Na reunião ordinária do Executivo Camarário de Vila de Rei, realizada a 17 de novembro, foi dado a conhecer o Edital 31/2017 do Município, cujo objetivo é notificar todos os proprietários de terrenos confinantes com estradas, caminhos ou arruamentos que tenham sido afetados pelos incêndios florestais.
De forma a criar e manter as melhores condições de circulação rodoviária, os proprietários destes terrenos deverão remover todos os materiais queimados pelos incêndios numa faixa mínima de 25m para cada lado das faixas de rodagem. O cumprimento desta notificação deve ser realizado até 31 de dezembro de 2017.
O Edital alerta ainda para a obrigatoriedade de cumprimento do requerimento de autorização prévia ao Instituto de Conservação de Natureza e Florestas – ICNF, previsto para as espécies florestais de sobreiro e azinheira, as quais não podem ser podadas ou cortadas sem esse procedimento.
Eventuais dúvidas sobre estes assuntos poderão ser esclarecidas no Gabinete Técnico Florestal do Município ou através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
