Vila de Rei: aprovado apoio à recuperação de casas degradadas
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- Atualizado em 21-10-2016
A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou na passada quinta-feira, dia 22 de setembro, dois regulamentos que irão dar apoios financeiros. Um dirigido à recuperação de casas degradadas e um outro ao investimento no concelho.
O Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Edificações Degradadas vai permitir que os proprietários beneficiem de apoios nas obras de conservação, beneficiação e reparações das habitações.
Segundo referiu Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, durante a sessão da Assembleia Municipal, este regulamento “ é muito importante para o concelho porque vai dar o clique para que as pessoas que tenham casas degradadas as recuperem com estes incentivos”.
No âmbito deste novo regulamento, que vem revogar o que existia anteriormente, todos os proprietários de habitações degradadas no concelho de Vila de Rei vão poder candidatar-se aos apoios da autarquia para a realização das obras de recuperação, nomeadamente o fornecimento de areia e tinta, a par com a redução de 50% na taxa de execução dos ramais de ligação às redes públicas de águas e esgotos e também nas taxas de urbanismo.
Para os agregados familiares com rendimentos baixos, para além dos apoios já referidos, os proprietários poderão ainda beneficiar do fornecimento de uma percentagem de telhas e de cimento.
Para além dos apoios ao abrigo deste novo regulamento, os proprietários poderão ainda beneficiar de isenções fiscais nas obras que se realizem em edifícios situados nas áreas de reabilitação urbana de Vila de Rei, Milreu e Fundada.
Este regulamento contempla, não só as pessoas que moram no concelho, mas também aquelas que têm ali habitação, embora, nestes casos, as percentagens de apoio sejam diferentes das praticadas para os residentes do concelho (20%).
Fonte: mediotejo.net
