Vila de Rei inaugura serviço de Videoconferência para diligências judiciais

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Atualizado em 15-02-2016

O sistema de videoconferência que vai permitir que os cidadãos não tenham de se deslocar aos tribunais em situações em que sejam testemunhas, foi inaugurado esta sexta-feira, dia 12.

Entrou em funcionamento o sistema de videoconferência, instalado no Julgado de Paz de Vila de Rei, que vai permitir aos cidadãos do concelho que não tenham de se deslocar aos tribunais para diligências judiciais, como por exemplo, serem ouvidos como testemunhas em processos.

Este sistema de videoconferência representou um investimento camarário de 5 mil euros, na aquisição do equipamento, que, segundo Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, “é um investimento ganho porque estamos a dar à nossa população para ficarem, mais uma vez, com benefícios na sua carteira visto que não vão ter que despender dinheiro para ir a uma instância”.

Para Ricardo Aires, o principal beneficio deste sistema “é que, em vez de as pessoas terem de se deslocar aos tribunais onde são chamados, isso não será mais necessário, bastando para isso fazer, em primeiro lugar, um requerimento a solicitar a videoconferência, o juiz dará permissão e seguidamente virá a este local fazer a videoconferência ao tribunal a que foi chamado e assim já não tem de gastar dinheiro em combustível e, no caso da pessoa idosa, tinha de ir pelos meios públicos que neste momento são escassos em Vila de Rei”.

Na cerimónia de inauguração, esteve presente o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, José Avelino Gonçalves, entre outras individualidades do sistema judicial distrital e nacional, que, na ocasião, explicou que este sistema de videoconferência “vai funcionar para casos, como quando alguém precisa de ser ouvido por um juiz de Faro, por exemplo, há um procedimento que permite dizer ao juiz que mora longe, que não tem transporte e se o juiz diferiu a videoconferência, a pessoa é ouvida através deste sistema, na sua terra, em vez de ir para Faro. E esta é a grande vantagem, porque não há transportes públicos compatíveis com os serviços judiciais”.

“Qualquer diligência judicial pode ser utilizada com este sistema, até ao nível do Ministério Público, em certos casos, também se pode usar, suponhamos que há uma pessoa aqui que precise de aconselhamento jurídico junto do Ministério Público, coloca o problema que tem e o magistrado aconselha”, exemplificou o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, José Avelino Gonçalves.

Para este responsável, a única desvantagem da videoconferência “é o fator presencial, é a perceção da prova, ou seja, um juiz que esteja a ouvir uma testemunha ali sentada, presencialmente, apercebe-se mais facilmente quando, e se for caso disso, está a mentir e o confronto com os documentos”.

Durante a visita à sala onde está instalado o sistema de videoconferência, no Julgado de Paz de Vila de Rei, situado no edifício dos Paços do Concelho, José Avelino Gonçalves salientou que o sistema de Vila de Rei “é bom, é melhor que o sistema que está nos tribunais, com um ecrã destes mais facilmente se mostra um documento”.

Vila de Rei é o segundo município pertencente à Comarca de Castelo Branco a receber o sistema de videoconferência, depois de Proença-a-Nova, sendo que, através deste novo serviço público, os cidadãos deixam de ter necessidade de se deslocarem para os tribunais de Castelo Branco, Fundão, ou qualquer outro no país.

Segundo explicou Ricardo Aires, “quando houver uma videoconferência, haverá sempre um funcionário judicial a prestar apoio, que deverá vir da Sertã”.

O presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, António Isaías de Pádua, também esteve presente na cerimónia de inauguração e enalteceu a iniciativa, dirigindo-se a este projeto da videoconferência com uma frase de Fernando Pessoa: “Deus quer, o Homem sonha, a obra nasce”.

No seu discurso, este responsável salientou as assimetrias que se criaram no país desde a entrada em vigor do novo sistema judiciário, reforçando as dificuldades de acesso à justiça que se criaram aos cidadãos do interior. “Este sistema de videoconferência está aqui para servir os habitantes e fazer com que estejam mais perto da justiça e minorando os custos que tão injustamente têm de suportar pela sua interioridade”.

 

Fonte: mediotejo.net