Município de Vila de Rei aprova transferência de competências para a Autarquia

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O Município de Vila de Rei aprovou, por unanimidade na reunião ordinária do Executivo Camarário realizada 18 de janeiro, a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais.

Entre as competências mencionadas, destaque para a gestão das Praias Fluviais, autorização de exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, domínio das vias de comunicação, Justiça (ao nível dos Julgados de Paz), apoio às equipas de intervenção permanente das Associações de Bombeiros Voluntários, instalação e gestão de estruturas de atendimento ao cidadão (Lojas do Cidadão, Espaço do Cidadão, Gabinetes de Apoio aos Emigrantes e Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes), gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, gestão do património imobiliário público e regulação e fiscalização do estacionamento nas vias e espaços públicos.

O Presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, afirmou que, a estes diplomas sectoriais, serão ainda adicionados “mais dois ou três”, adiantando que “seria uma incoerência da nossa parte não aceitar pois há muitos anos que defendemos a descentralização”.

No entanto, referiu o presidente, “eu gostava que fosse uma descentralização a sério e não está a ser”. Ricardo Aires justifica, dizendo que, “neste momento, o Governo diz que é a possível, mas espero que nos próximos anos seja, efetivamente, uma descentralização séria”.

O autarca falou de uma “descentralização política” pois “o que está publicado em Diário da República, e se lerem bem, verificam que a maioria das competências que nos estão a dar, já nós fazemos com os nossos gabinetes”.

Considera assim a Câmara Municipal que “apesar da prerrogativa de não aceitação no ano de 2019 de alguma ou totalidade das competências preconizadas na Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, em 2020 tais competências considerar-se-ão como transferidas” e que “a autarquia assegura desde muito antes do dia 1 de janeiro de 2019 a maioria da matéria prevista nos diplomas sectoriais entretanto publicados e antes enunciados”.

Como tal, considera a Câmara Municipal de Vila de Rei “não existirem razões que fundamentem uma não aceitação das competências transferidas, pelo que as mesmas se poderão considerar como efetivamente aceites”.

A proposta vai agora ser remetida a discussão e aprovação da Assembleia Municipal, a realizar durante o mês de fevereiro.

Fonte: Jornal de Abrantes

Bolsas de Estudo: candidaturas abrem a 1 de fevereiro

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O Executivo Municipal de Vila de Rei aprovou, na sua reunião ordinária realizada a 18 de janeiro, a atribuição de oito Bolsas de Estudo a alunos do Concelho que frequentem o Ensino Superior.

A Autarquia Vilarregense compromete-se assim a apoiar os alunos economicamente mais carenciados do Concelho, atribuindo oito Bolsas de Estudo de 800€, divididas em prestações de 80€ pelos dez meses correspondentes ao ano escolar.

As candidaturas às Bolsas de Estudo estarão abertas de 1 de fevereiro a 1 de março, mediante preenchimento do respetivo formulário disponível brevemente na plataforma de Serviços Online do Município em http://servicosonline.cm-viladerei.pt/servicosonline/ ou, presencialmente, no Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação do Município de Vila de Rei.

Todos os interessados poderão solicitar informações adicionais através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou do número 274 890 010.

16º Rock na Vila: conheça o cabeça-de-cartaz da primeira noite do Festival!

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O Parque de Feiras de Vila de Rei vai receber, a 7 e 8 de junho, grandes nomes do panorama musical nacional, com a realização da décima sexta edição do Festival Rock na Vila, organizado pelo Município Vilarregense.

Depois da confirmação da presença dos ContraSenso e dos Protest & Survive para a primeira noite do Festival, a organização lança agora o nome do cabeça-de-cartaz para a noite de sexta-feira.

Piruka, um dos grandes nomes do hip-hop nacional, vai fazer a sua estreia em Vila de Rei, com um concerto que levará certamente ao rubro todo o público Vilarregense. Nos anos de 2016 e 2017, mesmo ainda sem o apoio de uma grande editora por opção própria, Piruka obteve centenas de milhares de seguidores (e milhões de reproduções acumuladas) nas plataformas YouTube e Spotify, ainda antes do lançamento do seu álbum de estreia AClara. No concerto em Vila de Rei não faltarão certamente temas bem conhecidos do público como “Salto Alto”, “Se Eu Não Acordar Amanhã”, “Ca Bu Fa Ma Nao” ou “Não Faz Isso”.

Podes ouvir os singles de Piruka em https://www.youtube.com/user/75piruka.

Fica atento à página oficial do Festival Rock na Vila no Facebook, em https://www.facebook.com/festivalrocknavila, e, muito em breve, conheça mais novidades da edição de 2019 do teu Festival!

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Crianças cantam as “Janeiras” na Câmara Municipal

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As crianças do 1º e 2º ano do Agrupamento de Escolas de Vila de Rei deslocaram-se, ao início da tarde do dia 17 de janeiro, ao edifício da Câmara Municipal de Vila de Rei onde cumpriram a, também já sua, tradição de “Cantar as Janeiras”.

O Vice-Presidente do Município Vilarregense, Paulo César Luís, recebeu os pequenos cantores, presenteando-os com uma pequena lembrança de boas-vindas ao novo ano.

Paulo César Luís destacou que “é sempre com grande prazer e alegria que recebemos a visita das nossas crianças, que, com esta iniciativa, vão ajudando a manter viva a tradição local de ‘cantar as Janeiras’.”

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“Folclore no Centro”: freguesia da Fundada recebe quarta edição do encontro de Grupos e Ranchos Folclóricos

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A Câmara Municipal de Vila de Rei, com o apoio do CLDS 3G, Junta de Freguesia da Fundada e CCDR da Fundada, organiza, no dia 17 de fevereiro, a quarta edição da iniciativa “Folclore no Centro”, a ter lugar no Pavilhão Polidesportivo da Fundada.

O evento surge com o objetivo de promover e valorizar a cultura popular e as tradições locais, tendo tido, nas suas duas primeiras edições, uma grande adesão por parte do público.

A iniciativa vai desenrolar-se das 12h00 às 18h00 e contará com as atuações de diversos grupos tradicionais e de folclore, que animarão todo o público que se desloque ao Polidesportivo da Fundada naquele que será mais um belo espetáculo de cultura popular.

Paralelamente ao encontro “Folclore no Centro”, vai decorrer no mesmo espaço mais uma reedição da “Feira de Velharias, Antiguidades e Colecionismo”. Todos os interessados em participar como expositores poderão obter informações adicionais através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

CLDS 3G promove Sessões de Esclarecimento sobre o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados

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A equipa do CLDS 3G de Vila de Rei, com o apoio do Município Vilarregense e em parceria com a FMTA Consulting, vai organizar, no próximo dia 12 de fevereiro, duas Sessões de Esclarecimento sobre o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

As sessões vão ter lugar na Biblioteca Municipal José Cardoso Pires das 09h00 às 13h00 (destinada a IPSSs e ao público em geral) e das 19h00 às 23h00 (para empresários, IPSSs e público em geral).

Durante as iniciativas, que contarão com a presença da Dra. Filipa Matias Magalhães enquanto oradora, serão abordados os aspetos essenciais do novo Regulamento e os procedimentos que se devem implementar.

Todos os interessados poderão realizar a sua inscrição ou obter informações adicionais nas instalações do CLDS 3G de Vila de Rei, através dos números 274 898 397 e 966 039 780 ou do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

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