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Regulamentos

pdf-icon - Regulamento de taxas e licenças
pdf-icon - Tabela de taxas e licenças - 2020

pdf-icon - Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno Integrados no Loteamento Municipal da Fundada (Novo)

pdf-icon - Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno Integrados no Loteamento de Vale Galego (Novo)

pdf-icon - Regulamento das Praias Fluviais de Vila de Rei (Novo)

pdf-icon - Regulamento Regulamento de Autorização de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e outras Formas de Jogo (Novo)

pdf-icon - Regulamento de Isenções de Impostos e Outros Tributos Próprios do Município de Vila de Rei (Novo)

         Requerimento 

pdf-icon - Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados (Novo)

pdf-icon - Regulamento para Apoio à Fixação da População no Concelho de Vila de Rei (Novo)

pdf-icon - Regulamento de Apoios à Educação (Novo)

pdf-icon - Regulamento do Serviço de Sapadores Florestais do Município de Vila de Rei (Novo)

pdf-icon - Regulamento da Universidade Sénior de Vila de Rei (Novo)

pdf-icon - Regulamento municipal de apoio à recuperação de edificações degradadas (Novo)

pdf-icon - Projeto de regulamento de estímulos ao investimento no concelho de Vila de Rei (Novo)

pdf-icon - Normas de controlo interno (Novo)
pdf-icon - Regulamento de Resíduos Urbanos e de Higiene e Limpeza Pública do Município de Vila de Rei
pdf-icon - Regimento Conselho Municipal de Educação
pdf-icon - Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Vila de Rei
pdf-icon - Regulamento para concessão de distinções honoríficas
pdf-icon - Regulamento de funcionamento do Complexo Desportivo
pdf-icon - Regulamento de utilização de espaços de internet do município
pdf-icon - Regulamento para inspecção de ascensores, monta-cargas e escadas rolantes
pdf-icon - Regulamento municipal de toponímia, numeração de polícia e estética
pdf-icon - Regulamento oficina doméstica
pdf-icon - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
pdf-icon - Regulamento de trânsito
pdf-icon - Regulamento da Ocupação, Organização e Funcionamento de Lugares e Estabelecimentos nos Mercados Municipais
pdf-icon - Regulamento dos cartões etários municipais (Novo)
pdf-icon - Regulamento da Comissão de Protecção do Idoso em Risco
pdf-icon - Regulamento do Serviço de Teleassistência a idosos
pdf-icon - Regulamento rede social
pdf-icon - Minuta de regulamento conselho municipal de segurança
pdf-icon - Regulamento Interno da comissão de proteccção de crianças e jovens
pdf-icon - Regulamento sobre cemitérios municipais
pdf-icon - Regulamento arquivístico municipal
pdf-icon - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios e Subsídios
pdf-icon - Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas
pdf-icon - Regulamento de Abastecimento de Água do Concelho de Vila de Rei
pdf-icon - Regulamento do Serviço de Saneamento do Concelho de Vila de Rei
pdf-icon - Projecto de Regulamento do ninho de empresas de Vila de Rei
pdf-icon - Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação Social do conjunto dos 36 fogos, em Vila de Rei 

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