Operação de reabilitação urbana - Discussão pública
- Detalhes
- Categoria: Editais
- Atualizado em 14-03-2017
Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, toma público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada a 17 dejaneiro de 2017, deliberou por unanimidade aprovar o projeto de operação de reabilitação urbana de Vila de Rei, e submetê-lo a discussão pública, nos termos do n°4 do artigo l7.° do Regime Jurí dico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 307/2009, de 23 de outubro, na redação atual, promovida nos termos previstos no artigo 89.° do regime aprovado pelo Decreto-Lei n.° 80/20 15, de 14 de maio.
- Aviso DR
- Deliberação do executivo camarário
